Mecanismo usado será devolução de impostos cobrados indevidamente e pode ser aplicado já em 2022.

A Câmara dos Deputados aprovou na terça, 7, um projeto de lei que cria um mecanismo para a redução das contas de energia elétrica aos consumidores, por meio da devolução de cobranças indevidas de impostos. O texto foi aprovado sem alterações em relação ao que passou no Senado e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). A cobrança indevida seria referente ao ICMS, um imposto estadual, que foi retirado da  base de cálculo do PIS/Confins, impostos federais, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Com a retirada, foi gerado um crédito de R$ 50 bilhões pago pela Receita Federal às distribuidoras; parte já foi usada e agora cerca de R$ 42 bilhões estão disponíveis para abatimentos nas tarifas pagas pelos consumidores, já em 2022. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vinha estudando como realizar a devolução, e uma lei deve dar segurança jurídica à situação.
Segundo a relatora, Joice Hasselmann (PSDB-SP), o desconto deve ser de 17% se aplicado de uma única vez, ou de 5% se for distribuído de uma única vez – as concessionárias podem escolher qual modelo adotar.

 

 

Fonte: JP Notícias