A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o texto-base da proposta que acaba com a isenção em compras internacionais de até US$ 50. O imposto definido para ser aplicado nas vendas é de 20%. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado.
A medida impacta diretamente compras feitas em sites como AliExpress, Shein e Shopee. Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%.
Após semanas de negociação entre governo e Congresso, o relator chegou a um meio-termo e definiu a taxação de 20%. Os detalhes foram fechados nesta terça em reuniões entre a equipe econômica e parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a proposta. Lula havia sinalizado ser contra a taxação, mas disse que aceitava negociar. Os parlamentares defendem a medida como forma de proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
A possibilidade de tributar principalmente as compras online gerou desgaste ao governo no ano passado por parte da opinião pública, mas é uma demanda do setor produtivo brasileiro que diz haver uma concorrência desleal.
A Secretaria da Receita Federal informou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
O fim da isenção do imposto em compras internacionais foi incluído pelo Congresso no projeto que cria o chamado Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa é uma das pautas prioritárias do Ministério da Indústria e Comércio, comandado por Geraldo Alckmin.
