Relator acata emenda para isentar ganhos até R$ 2.640; trecho sobre tributação das offshores é excluído após acordo.
A Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria, 439 votos a favor e 1 contrário (Luiz Lima – PL-RJ), uma medida provisória que eleva o salário mínimo para R$ 1.320. A decisão também inclui uma política contínua de correção salarial e a autorização de pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até dois intervalos mínimos. O texto, relatado por Merlong Solano (PT-PI), agora segue para o Senado. Os dados de implementação do novo salário mínimo é 1º de maio, dados em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a medida.
O acordo entre os líderes parlamentares resultou na retirada de um trecho polêmico do texto, que tratava da tributação de investimentos em contas offshore. O governo pretendia financiar a ampliação da autorização no Imposto de Renda com os recursos administrados dessas contas, mas a proposta não encontrou consenso.
De acordo com o líder governamental, deputado José Guimarães (PT-CE), o governo planeja enviar um projeto específico para abordar a questão das offshores, buscando um entendimento que preserve a redução do Imposto de Renda para ganhos de até R$ 2.640. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), confirmou a expectativa de receber uma medida provisória e um projeto de lei do governo, tratando do tema dos fundos no exterior.
