Presidente informou que projeto é inconstitucional. Proposta aprovada no Congresso beneficiava quem teve Covid-19 e ficou permanentemente incapacitado.
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente Projeto de lei que previa 50.000 Para trabalhadores incapacitados pela covide-19
O veto foi publicado na edição desta terça-feira (4) no “Diário Oficial da União” (DOU).
Bolsonaro informou ter decidido pelo veto por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” porque prevê “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.
O Congresso ainda precisará analisar o veto e decidir se o mantém ou o derruba.
O projeto teria sido avaliado pela última vez pela Câmara dos deputados E aprovado no dia 14 de julho após mudanças feitas pelo Senado. Pelo projeto, teriam direito à indenização profissionais que, atuando no combate à pandemia se infectaram com o novo Coronavírus e ficaram permanentemente incapacitados.
Os senadores aprovaram emendas que ampliariam o rol dos contemplados pela indenização. Inicialmente, o texto aprovado pela Câmara contemplava profissionais da área de saúde, agentes comunitários e trabalhadores de estabelecimentos da saúde.
Na justificativa do veto, Bolsonaro também aponta que o projeto é “incompatível” com três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, “cuja violação pode acarretar responsabilidade para o Presidente da República”.
O projeto havia sido aprovado pelos deputados em maio, mas quando passou pelo Senado em junho sofreu modificações, por isso, precisou de nova análise na Câmara.
O Senado ampliou a lista das categorias que poderiam receber a compensação, como a dos trabalhadores de necrotérios, da assistência social e de coveiros.
Fonte: G1
