Ministro é relator de ação do Pros que pede revogação de decreto que reduz o imposto incidente sobre produtos da linha branca, por exemplo.

Em sua live semanal desta quinta-feira (31/3), o presidente Jair Bolsonaro (PL) responsabilizou indiretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por uma eventual alta nos preços de produtos como automóveis e motocicletas, assim como itens da linha branca – geladeiras, fogões, microondas etc.

Bolsonaro se referia a uma ação impetrada no Supremo pelo Pros – e cujo relator sorteado é Moraes – sobre um decreto presidencial que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre esses itens em até 25%.

“Ou seja, o partido Pros está contra a redução de IPI de automóveis, motocicletas, produtos da linha branca”, disse Bolsonaro durante a live. “E está na mão do nosso prezado ministro Alexandre de Moraes se ele vai mandar arquivar esse meu decreto ou vai dizer que está valendo. Se mandar arquivar – atenção, pessoal -, vai subir o IPI em 25%, de carros, motocicletas, geladeira, fogão e etc”, ressaltou o chefe do Executivo.

Em fevereiro deste ano, Bolsonaro assinou um decreto que permite a redução de até 25% nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ato, que também é assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Após o decreto, parlamentares argumentaram que o ato poderia gerar uma perda de arrecadação acima da média nacional.
Os percentuais representam uma diminuição de R$ 19,5 bilhões da carga tributária para o governo federal em 2022; R$ 20,9 bilhões em 2023; e R$ 22,5 bilhões em 2024.
Por se tratar de um tributo extrafiscal e de natureza regulatória, o governo fica dispensado de apresentar uma fonte de compensação frente à redução, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Afeta a Zona Franca

O Pros ajuizou no STF uma ação contra o decreto. O partido argumenta que a redução geral do IPI compromete a existência da Zona Franca de Manaus (ZFM), pois as empresas sediadas na região, que têm como atrativo a isenção do imposto na produção desses produtos, perdem a motivação de mantê-las em na capital do Amazonas.
Mais cedo, durante um evento de despedida de ministros no Palácio do Planalto, Bolsonaro direcionou alfinetadas ao ministro Moraes: “Se não tem ideia, cala a boca. Bota a tua toga e fica aí, sem encher o saco dos outros”, afirmou o presidente, após dizer que “alguns poucos” atrapalham o Brasil.

Fonte: Metrópoles