Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) participou de evento nesta segunda-feira em SP.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, chamou de “fiasco” a política de drogas vigente no Brasil. Em evento organizado pelo BTG Pactual nesta segunda-feira, o ministro defendeu a discussão do tema na Corte e ainda disse que não irá pautar, neste momento, a descriminalização do aborto — outro tema alvo de polêmicas.
O julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal foi interrompido em agosto, após pedido de vista do ministro André Mendonça. Até agora, o ministro Cristiano Zanin, indicado por Lula (PT) em junho, foi o único a divergir e votar contrário à descriminalização. Apesar disso, ele concordou em estabelecer uma quantidade de droga que diferencie usuário de traficante.
— Hoje em dia quem define se é tráfico ou consumo pessoal é a polícia — afirmou Barroso, que falou também em “exploração mal versada” do tema.
Na contramão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou no mês passado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que considera crime a posse e o porte de drogas, sem autorização, independentemente da quantidade. O presidente da Corte negou uma crise entre os Poderes em razão da pauta, mas se defendeu das críticas de ativismo judicial que vem sofrendo. Segundo ele, é preciso diferenciar aquela decisão que não agrada de um suposto ativismo.
Sobre a descriminalização do aborto, Barroso afirmou que o tema não está maduro e, por isso, não será pautado ainda na Corte. Ele ressaltou que a discussão não gira em torno de ser a favor ou contra ao aborto, e sim da prisão, ou não, de mulheres que decidem interromper a gestação.
