O Decreto nº 10.852/2021, que regulamenta o programa social, foi publicado em edição extra do DOU nessa segunda-feira.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou o Decreto nº 10.852/2021, que regulamenta o Auxílio Brasil — programa social do governo que vai substituir o Bolsa Família. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (8/11), em edição extra.

O decreto estabelece os valores pagos às famílias contempladas pelo programa em três diferentes eixos:

Benefício Primeira Infância: pago mensalmente no valor de R$ 130 por integrante;

Benefício Composição Familiar: pago mensalmente no valor de R$ 65 por integrante; e

Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benefício por família beneficiária.

No caso do Benefício de Superação da Extrema Pobreza, ele será calculado com base na diferença entre o valor da linha de extrema pobreza, acrescido de R$ 0,01, e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da família, arredondado ao múltiplo de R$ 2 imediatamente superior, com valor mínimo de R$ 25 por integrante da família.

Além desses três eixos, o Auxílio Brasil prevê o pagamento de outras cinco bolsas e auxílios para incentivar o esporte e a iniciação científica: Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural e Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.

Fonte de recursos

O governo aposta na aprovação da PEC dos Precatórios para bancar o novo programa social. A Proposta de Emenda Constitucional discutida no Congresso inclui uma manobra no teto de gastos que vai abrir espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões.
A PEC dos precatórios trata da renegociação do pagamento das dívidas do governo com condenação judicial definitiva e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em primeiro turno na última semana, por 312 votos a 144, e ainda precisa ser submetida a uma segunda votação na Câmara e a outra análise no Senado.

A votação em segundo turno na Câmara dos Deputados está prevista para estar terça-feira (9/11).

Fonte: Metrópoles