A Assembleia Legislativa do Amazonas vota daqui a pouco o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e despesas que o governo do Estado terá em 2021. Além da Lei Orçamentária, a Assembleia analisará 644 emendas apresentadas pelos deputados estaduais, cujo material já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Do total de emendas, 597 foram impositivas, 45 individuais e duas coletivas. Todos os 24 deputados estaduais incluíram emendas ao PLOA e cada um teve R$ 7,2 milhões disponíveis.

Do total de R$19,8 bilhões propostos pelo Governo do Estado na proposta orçamentária para 2021, R$18,8 milhões são destinados aos orçamentos Fiscal e Seguridade Social e outros R$176,1 milhões ao orçamento de investimentos das empresas estatais, em que o Estado direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto. Em 2020, o valor aprovado para o Estado foi de R$18,9 bilhões.

Para a Segurança Pública serão destinados R$ 2,3 bilhões. Já para a Saúde, estão previstos R$ 2,6 bilhões em recursos, R$ 830 milhões a mais do que o limite constitucional mínimo exigido, o que demonstra reforço do compromisso da gestão com a saúde pública.

Estas são as áreas que receberão maior quantidade de recursos e, consequentemente, a Saúde foi um dos segmentos que recebeu mais proposituras, devido à pandemia, de acordo com o relator do PLOA, deputado Saullo Vianna (PTB).

Para a Educação, a proposta orçamentária prevê a destinação de R$ 2,8 bilhões, que representa o mínimo de 25% da receita de impostos, em cumprimento à Constituição Federal. Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o total de R$ 449 milhões de receita.

Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.