Empresários e comerciantes também devem auxiliar na fiscalização do cumprimento de medidas de segurança contra a Covid.

O governador Wilson Lima, decidiu autorizar a reabertura do comércio não essencial a partir de segunda-feira (28). A decisão foi tomada na noite deste sábado (26), após diversas manifestações pela capital exigirem a suspensão do decreto que proibia abertura das atividades por 15 dias. O apelo dos empresários se deve ao fato da época em que o comércio estaria fechado, ser a mais rentável do ano.

A reunião ocorreu de 22h às 2h, com representantes do comércio e deputados no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

“Nessa conversa que nós tivemos também houve um compromisso dos representantes do comércio. Estão dentre os compromissos que foram assumidos aqui, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em que todos os presentes irão assinar esse termo junto com o Estado. Há alguns ajustes que ainda precisam ser feitos nesse decreto, o nosso comitê está à disposição para trabalhar durante todo esse domingo para que a gente possa fazer esses ajustes e esse decreto começa a valer a partir do dia 28 de dezembro”, afirmou, Wilson.

O governador explica que o decreto irá valer até o dia 11 de janeiro de 2021, desde que o nível de ocupação de leitos de UTI na rede estadual de saúde esteja abaixo de 85%.

Veja como ficou:

  • Estabelecimentos comerciais poderão abrir de 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Nos fins de semana, eles devem operar apenas por delivery ou drive-thru;
  • Shoppings da capital devem funcionar de 12h às 20h, de segunda a sexta. Nos fins de semana, também devem operar apenas por delivery ou drive-thru; bares, restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e flutuantes na modalidade restaurante devem funcionar pelo período de 6h diárias, somente até às 22h;
  • Flutuantes estão proibidos de funcionar para locação;
  • Realização de festas e eventos, tanto em espaços públicos quanto privados, permanecem proibidos.

Mais detalhes sobre a flexibilização devem ser definidos neste domingo (27), e publicados no Diário Oficial.

Empresários e comerciantes também devem auxiliar na fiscalização do cumprimento de medidas de segurança contra a Covid.

“Pra evitar aglomeração no transporte público, terão máscaras disponíveis, além de álcool em gel. Dentro dos estabelecimentos comerciais foi reforçada a necessidade de ter apenas 50% de pessoas da capacidade, apoio médico para os funcionários que pegarem Covid-19 durante o vínculo trabalhista. Os membros dessas associações irão participar das fiscalizações na nossa CIF”, explicou o governador.

Ainda segundo ele, empresários devem disponibilizar estruturas, como caminhão, para recolhimento de equipamentos que forem apreendidos em eventos e festas clandestinas. Eles também devem auxiliar o governo nas inserções comerciais em emissoras de TV pra fazer o trabalho de conscientização sobre as normas de segurança.

“Esse nosso decreto começa a valer a partir de segunda-feira, até o dia 11 de janeiro. Se nós tivermos um nível menor, abaixo de 85% de ocupação de leitos de UTI, há possibilidade da gente aumentar a nossa flexibilização. No entanto, se a gente tiver um aumento desse percentual, a gente vai sentar pra reunir e entender quais novas decisões e restrições nós vamos adotar”, declarou Wilson.

Participantes 

A reunião contou com a presença do Comitê do Governo do Estado de Enfrentamento à Covid-19, parlamentares, representantes dos órgãos de segurança e representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Associação Comercial do Amazonas (ACA); Associação de Empresários do Vieiralves (AEV); Associação dos Notórios e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM); Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM); Centro de Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM); Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado do Amazonas (CRECI); Conselho de Desenvolvimento econômico, sustentável e estratégico de Manaus(Codese); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio); Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); Rede das Imobiliárias de Manaus; Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas; Associação de Entretenimento do Estado do Amazonas; Associação Estéstica; ANT; Associação Panamazonia; Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce); Int Educação; Sinepi; Sinduscon; e representantes dos Shoppings Manauara; Amazonas Shopping; Via Norte; Shopping Grande Circular e Sumaúma.