Decisão passa a valer a partir desta quinta-feira (20/7). Anvisa destaca que a legislação não permite o uso de partes da planta, como flores.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não irá mais permitir a importação de cannabis in natura, bem como flores e partes da planta a partir desta quinta-feira (20/7), para uso medicinal.
O endurecimento da Anvisa acontece devido à regulamentação atual sobre os produtos produzidos a partir de cannabis no Brasil que não incluem a autorização a utilização de partes da planta, inclusive após o processo de estabilização e secagem.
“Haverá um período de transição de 60 dias para conclusão das importações que já estiverem em curso. As autorizações já emitidas para importação de Cannabis in natura, partes da planta e flores terão validade até o dia 20 de setembro deste ano”, explicou a Anvisa por meio de nota.
Além disso, a dureza da medida acontece por causa do aumento das prescrições para o uso da erva de forma fumada ou vaporizada e também sobre o possível desvio para utilização recreativa. A agência considera “o alto grau de risco de desvio para fins ilícitos e a vigência dos tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil é signatário”.
Os produtos derivados de cannabis permitidos no Brasil não serão afetados pela nova norma da Anvisa. Atualmente, há uma lista de 400 itens autorizados para uso no país.
Desde 2015, o Brasil autoriza o uso da maconha medicinal. Os medicamentos são utilizados para tratar doenças como ansiedade, insônia, autismo, esclerose múltipla e fibromialgia.
Fonte: Metrópoles
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