A empresa Amazonas Energia foi obrigada nesta sexta-feira (22) a religar o fornecimento de energia elétrica em uma residência de Manaus, que teve a luz cortada por falta de pagamento.
O corte aconteceu dia 18 de maio, durante o período de pandemia do Covid-19. A interrupção no serviço, considerado essencial, está proibida pela lei estadual n. 5.143/2020, que cria regras para fornecimento de água, luz e internet durante os meses em que durar a crise provocada pelo coronavírus.
A decisão que obriga a religação foi obtida hoje, durante plantão judiciário. A Amazonas Energia tem o prazo de quatro horas para reestabelecer a energia elétrica na residência da consumidora.
Segundo o defensor público Ali Hamade de Oliveira, a dona do imóvel não recebeu qualquer aviso prévio por parte da concessionária. “O corte foi feito arbitrariamente, a despeito de recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de não interrupção do fornecimento durante a pandemia”, argumentou o defensor público.
A consumidora vive com o esposo e duas filhas de 14 e 15 anos de idade, que foram prejudicadas com a interrupção no fornecimento de energia elétrica desde a última segunda-feira (18/05).
Até o fechamento desta reportagem, a Amazonas Energia não havia religado o serviço.
