Isenção de tributação em compras internacionais de até US$ 50 é parte da iniciativa.
O governo federal do Brasil concedeu aprovação à participação da AliExpress no programa Remessa Conforme, permitindo a isenção de tributação em compras internacionais de até US$ 50. A inclusão da AliExpress nessa iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, visa oferecer previsibilidade, transparência e segurança aos usuários da plataforma. Felipe Daud, diretor de políticas públicas da AliExpress, ressaltou a importância do programa como forma de beneficiar os consumidores brasileiros.
O programa Remessa Conforme, lançado em julho, tem como objetivo combater a sonegação fiscal, problema enfrentado por empresas como Shein e Shopee. Com essa medida, a Receita Federal poderá obter informações essenciais antecipadamente para gerenciar riscos em remessas internacionais e selecionar remessas para fiscalização de maneira mais eficaz.
A decisão do Ministério da Fazenda de isentar o imposto sobre importação em compras internacionais de até US$ 50 levanta preocupações sobre a perda potencial de arrecadação. Segundo levantamento da Receita Federal, essa isenção poderia resultar em um prejuízo estimado de R$ 35 bilhões até 2027. A projeção aponta para uma redução progressiva na arrecadação de impostos nos próximos anos: R$ 2.874 milhões em 2023, R$ 6.511 milhões em 2024, R$ 7.415 milhões em 2025, R$ 8.469 milhões em 2026 e R$ 9.661 milhões em 2027. Considerando os meses de julho a dezembro, a perda total durante o período de 2023 a 2027 poderia chegar a R$ 34.973 bilhões.
Embora a inclusão da AliExpress no programa Remessa Conforme seja vista como uma medida positiva para os consumidores, a isenção de tributação em compras internacionais gera discussões sobre os impactos financeiros para o governo e a economia do país.
