Na decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal pregou contra ‘a política de apaziguamento’ e escreveu que “todos” que se envolveram nos atos de 8 de janeiro serão ‘responsabilizados’
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e outros nove suspeitos de organizarem atos de bloqueios em estradas no Rio de Janeiro contra o resultado das eleições de 2022. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira pela Polícia Federal na 24ª fase da Lesa Pátria – a primeira que mirou um parlamentar federal no exercício do mandato.
“[Decreto] afastamento dos dados telefônicos e telemáticos dos dispositivos computacionais, mídias e aparelhos telefônicos que venham a ser apreendidos, e-mail e contas das redes sociais, aplicativos e serviços de mensagens, para fins de análise e perícia”, diz a decisão de Moraes.
Além dos aparelhos telefônicos, o ministro do Supremo mandou que os policiais recolhessem armas, munições e dinheiro em espécie na residência dos alvos ou em “quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde os investigados tenham se instalado”, conforme o despacho.
Na decisão datada de 4 de janeiro de 2024, Moraes reproduziu o discurso que ele fez na cerimônia de um ano do 8 de janeiro no Congresso Nacional. Pregou contra a política do “apaziguamento” e afirmou que “todos” que se envolveram nos atos antidemocráticos de alguma maneira serão “responsabilizados”.
“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler”, escreveu ele, e acrescentou:
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”.
Esta nova fase da Lesa Pátria mira especificamente em integrantes de um grupo de radicais de direita que não aceitavam o resultado das urnas em 2022. E, por isso, fizeram bloqueios em rodovias no Rio de Janeiro, montaram um acampamento em frente a um quartel em Campos dos Goytacazes (RJ) e participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A PF os classificou como “incitadores” do movimento de ataque às instituições.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jordy tinha interlocução com um membro desse grupo – Carlos Victor de Carvalho, o CVC – e tinha “o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas”.
“O parlamentar, além de orientar grupo expressivo de pessoas, tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas, seja pelas redes sociais ou agitando a militância da região”, escreveu o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que até o fim do ano passado comandava as investigações sobre o 8 de janeiro na PGR. As considerações dele foram acolhidas por Moraes.
Ao chegar para prestar depoimento à PF nesta quarta-feira, no Rio, Carlos Jordy negou ter incitado ou financiado qualquer ato golpista. — Em momento algum fiz incitações. Nunca incitei, muito menos financiei, não tenho relação alguma com o 8 de janeiro e ninguém dessas pessoas que foram para os quarteies generais. Eles dizem que há mensagens minhas, que eu seria um articulador, mas é mentira. A não ser que estejam fazendo uma armação pra mim é tudo me leva a crer que é isso — disse o parlamentar.
