TSE vai reunir nos 23, 24 e 25 de janeiro para discutir temas relativos às eleições e propor as medidas para o pleito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai discutir no final de janeiro regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) em propaganda de políticos na eleição de 2024, ano em que serão escolhidos os cargos de prefeitos e vereadores nos mais de cinco mil municípios do país.
A Corte elaborou propostas de normas para alterar a resolução que trata de propaganda eleitoral. Pela minuta de texto, divulgada nessa quinta-feira (4), o uso de Inteligência Artificial (IA) na propaganda eleitoral só poderia ser feito se houver a divulgação “explícita e destacada” de que o conteúdo foi “fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”.
O objetivo é disciplinar o uso dessa tecnologia e estabelecer meios para evitar o uso com a finalidade de disseminar desinformação e conteúdo falso.
Outra sugestão sobre o uso de IA é quanto a proibição do uso e material manipulado que sejam classificados como “sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados”, e que possam apresentar um grande potencial de afetar o equilíbrio e integridade do pleito.
Nesses casos, conforme a minuta, após notificação o provedor responsável pela circulação do conteúdo ficaria responsável por adotar providências para “apuração e indisponibilização”.
As propostas serão discutidas em audiências públicas ente 23 e 25 de janeiro, com as seguintes temáticas por dia, na ordem: pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral; registro de candidatura, fundo especial de financiamento de candidaturas, prestação de contas e no terceiro dia a discussão será sobre a propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais.
A partir das sugestões e dos debates, o tribunal poderá fazer adequações e complementos nos textos das resoluções.
Para ter validade, os documentos precisam ser aprovados pelo plenário do TSE. Isso deve ser feito até março, para que possam ter efeito já nas eleições deste ano.
Uso de IA nas eleições
O tema da inteligência artificial desperta atenção do TSE. Em dezembro, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, recebeu representantes da empresa Meta para discutir o uso da ferramenta nas eleições, que defendeu “sanções severas” a candidatos que usarem ferramentas de IA de forma fraudulenta, como a cassação do registro de candidatura ou do mandato (caso o candidato já tenha sido eleito).
