O Ministério Público Federal pediu nesta quinta-feira que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) condene o ex-juiz federal por abuso de poder econômicodurante as eleições do ano passado. O parecer dos procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado acataram parcialmente os argumentos do PT e PL, partidos que moveram a ação contra o ex-juiz federal da Lava-Jato.
Inicialmente, as siglas acusaram o senador de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois. O MPF, contudo, manifestou-se favorável a condenação pela primeira motivação, não identificando as demais práticas.
Os gastos da pré-campanha
Sergio Moro é processado por seus gastos eleitorais. Isto porque o político iniciou sua pré-campanha na disputa à Presidência pelo Podemos, mas, no meio do caminho trocou de rumo e partido: migrou para o União Brasil e resolveu disputar o Senado Federal, para o qual terminou eleito. Neste contexto, as siglas alegaram que o parlamentar obteve vantagem financeira e ultrapassou o limitador de gastos. No parecer, o MPF reconhece que “a lisura e legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu a campanha eleitoral” e que os recursos destinados “excedem e muito os limites do razoável”.
“Desse modo, estabelecidas as premissas de igualdade do pleito, restou objetivamente comprovado nestes autos o emprego de R$ 2.030.228,09 pelo PODE e UNIÃO na pré-campanha dos investigados, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Senado nesta unidade da federação, o que é por demais grave”, dizem os procuradores no documento.
