Corte liberou continuidade do programa semanal ‘Conversa com o Presidente’, mas enviará recomendações dos pontos a serem corrigidos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente uma representação que pedia a suspensão do uso de redes sociais do governo na divulgação de trechos do programa “Conversa com o presidente”. A denúncia encaminhada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) alegava que a live semanal do presidente Lula (PT) estaria ferindo os princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública.
Em decisão desta quarta-feira, o TCU apontou promoção pessoal no programa e afirmou que encaminhará recomendações ao governo federal sobre o conteúdo e sua divulgação, mas não detalhou quais medidas devem ser adotadas pela gestão de Lula.
“Assim, havendo situações tanto de caráter informativo quanto de promoção pessoal no Programa ‘Conversa com o Presidente’, conclui-se pela procedência parcial da representação, sendo desnecessária a emissão de nova ciência com o mesmo teor, bastando a ela fazer referência com a finalidade de prevenir o cometimento de eventuais impropriedades na publicidade governamental”, diz trecho da decisão.
O parecer da Corte se manifesta contra a divulgação de peças publicitárias nas redes sociais que possam vir a promover o presidente, seus ministros de estado ou qualquer funcionário da administração pública. Neste sentido, esta ação configuraria promoção pessoal, o que fere os princípios da Constituição Federal.
O relator da ação, o ministro Jorge Oliveira, afirmou que o conceito de autopromoção é subjetivo: “Não se pode esquecer, contudo, que esse diagnóstico decorre, em parte, das percepções subjetivas dos auditores que fizeram a análise. Não é possível descartar a hipótese que, caso submetido ao crivo de uma equipe diferente, não seria feita a mesma avaliação”, disse o magistrado.
Apesar das “circunstâncias periféricas”, o relator defendeu o reconhecimento parcial da ação, sem que nenhuma medida adicional fosse adotada, além de recomendações à Secretária de Comunicação do governo federal.
Em setembro deste ano, a parte técnica do TCU já havia indicado promoção pessoal. Diante deste parecer, Lula chegou a cancelar a transmissão, que terminou reestabelecida no final do mês.
