O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou a lei que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol para pacientes hipossuficientes nas unidades de saúde pública conveniadas ao Sistema Único de Saúde do estado. A lei foi proposta pelo deputado Carlos Minc (PSB) e aprovada por unanimidade, no mês passado, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medida visa beneficiar a população que precisa do tratamento, mas que não tem condições de arcar com os custos, seja via produção nacional pelas associações de cultivo, seja via importação.
Atualmente mais de 15 estados brasileiros possuem legislações que de alguma forma buscam facilitar o acesso à cannabis medicinal ou o fornecimento gratuito pelo SUS, como, por exemplo, São Paulo, Goiás e Espírito Santo. A maior parte das leis foi aprovada em 2022 e 2023, o que mostra que o tema vem avançando no âmbito legislativo e será uma demanda nos próximos anos.
As histórias de pacientes que recebem medicamentos à base de canabidol distribuído por Volta Redonda, uma das cidades pioneiras no Rio, junto com Armação de Búzios, a distribuí-lo pela rede pública de saúde. A felicidade de Beatriz Oliveira da Costa, de 28 anos, é trabalhar. Com paralisia cerebral, a designer gráfica usa os pés para produzir suas artes, mas as dores se tornavam tão intensas que já a impediam de fazer o que mais gosta. Até ela começar a tomar, este ano, o óleo de canabidiol, que a ajudou a exercer sua profissão novamente.
O texto do projeto reitera que esses medicamentos são aqueles sem efeitos psicoativos significativos, que têm finalidades terapêuticas para os pacientes com doenças que, comprovadamente, tenham diminuição de sintomas com o uso do CBD. Também para aqueles que, com o uso do medicamento, conseguem regular funções fisiológicas.
O texto do projeto reitera que esses medicamentos são aqueles sem efeitos psicoativos significativos, que têm finalidades terapêuticas para os pacientes com doenças que, comprovadamente, tenham diminuição de sintomas com o uso do CBD. Também para aqueles que, com o uso do medicamento, conseguem regular funções fisiológicas.






