Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto.
O Tribunal Superior Eleitoral retoma hoje o julgamento de ações contra Jair Bolsonaro (PL) por suposto abuso de poder, três meses depois de o ex-presidente ter sido declarado inelegível por oito anos.
O TSE julgará três processos que falam sobre o suposto uso do Palácio do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais, para pedir votos para ele e para aliados. O cenário, porém, é menos adverso neste julgamento, porque o Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição desses casos e a eventual condenação não ampliaria o prazo de oito anos em que Bolsonaro não poderá disputar as eleições.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a reeleição.
Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por causa de uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho competitivo”, por não terem sido veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as lives.
