Ministra Tebet defende aumento de impostos para sustentar gastos do governo do presidente Lula.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, revelou o próximo plano orçamentário para 2024 durante audiência no Congresso. O orçamento oficial será enviado aos parlamentares pelo governo na quinta-feira (31).
A proposta orçamentária leva em conta o novo marco fiscal aprovado pelo Congresso, que substitui o teto de gastos e permite que as despesas do governo subam acima da inflação com base no crescimento das receitas.
Seguindo essa abordagem, as despesas aumentarão em R$ 62 bilhões apenas para cobrir a inflação entre julho de 2022 e junho de 2023. Outros R$ 34 bilhões serão destinados ao crescimento real, o equivalente a 70% do aumento da receita no mesmo período.
Além disso, a proposta orçamentária também destina R$ 32 bilhões para despesas contabilizando a inflação de julho a dezembro deste ano.
Com esses ajustes, o limite total de gastos do governo sobe para R$ 2,093 trilhões. Estes fundos serão distribuídos por todo o orçamento com acréscimos em diversas áreas:
- R$ 51 bilhões em benefícios previdenciários;
- R$ 16 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- R$ 23 bilhões para despesas obrigatórias de saúde;
- R$ 14 bilhões para custos com pessoal;
- R$ 9 bilhões para emendas parlamentares;
- R$ 9 bilhões para despesas discricionárias.
Aumento de impostos
O ministro enfatizou o compromisso do governo em alcançar um défice zero no próximo ano, condicionado ao aumento das receitas. Para isso, é necessário um aumento de R$ 168 bilhões na receita, com propostas de receitas apresentadas pelo ministro Fernando Haddad.
Tebet também esclareceu que após o cumprimento de requisitos constitucionais como o gasto mínimo com Educação e Saúde, o novo limite para Investimentos, emendas vinculantes e despesas como o Censo e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), serão destinados aproximadamente R$ 55 bilhões. alocado para outras despesas discricionárias, que são utilizadas para o funcionamento diário do setor público.
