A proteção de dados online recebe um impulso significativo com a aprovação do Projeto de Lei nº 220/23, apresentado pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), que também é presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Esse projeto institui a Semana de Conscientização sobre Segurança Digital em Repartições Públicas do Amazonas. Aprovada pelo Plenário Ruy Araújo, a iniciativa agora aguarda sanção governamental.
De acordo com a proposta, a Semana de Conscientização sobre Segurança Digital tem como metas promover o entendimento do conceito de cibercidadania, incentivando a análise das interações sociais em ambientes digitais e virtuais. Além disso, visa conscientizar sobre os riscos presentes nesses espaços, incluindo abuso sexual virtual, cyberbullying, vazamento de dados pessoais, atividades de cibercriminosos, crimes cibernéticos e outras ameaças.
“O roubo de informações online é considerado um crime contra o patrimônio, mas poucas pessoas compreendem o significado disso. Muitas vezes, por falta de conhecimento, indivíduos acabam em situações que podem causar grandes problemas. Nosso objetivo com esse projeto é disseminar informações sobre segurança digital e, principalmente, as consequências do uso inadequado do ciberespaço. Esse é um problema global, e nossa lei proposta visa orientar nesse sentido”, explicou o deputado.
Além disso, o projeto também busca informar sobre as medidas legais que podem ser aplicadas em casos de infrações em ambientes digitais e virtuais. Ele esclarece os riscos à saúde física e mental derivados do uso de tecnologias digitais, ao mesmo tempo que destaca os benefícios do uso apropriado dessas tecnologias, como o acesso à informação e ao conhecimento, além de fortalecer laços familiares e comunitários.
Em 2021, o número de fraudes em transações digitais envolvendo pessoas com idades entre 18 e 24 anos, bem como com mais de 75 anos, registrou um aumento significativo, conforme levantamento da LexisNexis Risk Solutions. Entre os mais jovens, as fraudes ocorrem devido à exposição excessiva de dados na internet. Enquanto isso, entre os idosos, destacam-se as ações de golpistas e fraudes que envolvem parentes usando seus celulares para obter empréstimos, efetuar transferências e realizar compras sem autorização.
Principais categorias de crimes cibernéticos:
1 – Ataques diretos aos computadores: o criminoso infecta um dispositivo com vírus para danificar o serviço e coletar informações.
2 – Uso do dispositivo para cometer outros crimes: são aqueles ataques que fazem uso de computadores ou redes para disseminar o vírus, como exemplo, a fraude em e-mails.
3 – Computadores são usados como um acessório: o criminoso utiliza o dispositivo para armazenar informações roubadas.
