Falta de acordo com empresa de sondagens de exploração do pré-sal pode levar a ações de credores.
A Petrobras está enfrentando um impasse que perdura por pelo menos cinco anos no seu Conselho de Administração, o que agora ameaça causar um prejuízo bilionário ao estatal. Com divergências entre os conselheiros e sucessivos adiamentos, a empresa terá que tomar uma decisão crítica: oferecer ou não uma proposta de acordo para indenizar a Sete Brasil, empresa criada para fornecer sondas de exploração no pré-sal.
O valor em questão pode chegar a R$ 1 bilhão. Se um acordo não for feito, a Petrobras pode se tornar alvo de várias ações judiciais de credores por quantidades muito maiores. Em um cenário de litígio, a Petrobras pode ser responsabilizada por ações de ex-diretores no escândalo do “petrolão”, apesar de ter sido considerada vítima nos processos criminais relacionados.
A Sete Brasil foi inaugurada em 2010, o mesmo ano em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apareceu vestido como um trabalhador da indústria petrolífera, com as mãos sujas de óleo da primeira amostra de exploração no pré-sal, em uma plataforma no Espírito Santo.
Inicialmente, a criação da empresa foi vista como uma maneira de cumprir as regulamentações da Agência Nacional de Petróleo (ANP), que incentivaram a contratação de empresas nacionais para a exploração em águas profundas. A Sete Brasil, com 9,4% de capital da Petrobras e diretores oriundos da estatal, ganhou licitações para alugar 28 sondas à Petrobras.
Entretanto, a partir de 2014, a Sete Brasil foi envolvida no centro da Operação Lava Jato. Seus diretores presumiram receber propinas milionárias, tornando-se figuras proeminentes nas investigações. A empresa perdeu garantias e financiamentos, atrasando a construção das sondas. Em 2016, a Sete Brasil entrou em recuperação judicial com dívidas de R$ 18 bilhões.
De Vítima a Acusada
Enquanto nos processos criminosos da Lava Jato, a Petrobras é considerada vítima e atua como assistente de acusação nos crimes de seus dirigentes envolvidos em corrupção, no contexto empresarial a situação é bem diferente. As ações tomadas pelas empresas focam em qualquer evidência de conhecimento da alta administração da Petrobras sobre a corrupção, o que pode resultar em pesadas multas à empresa. Acionistas estrangeiros estão disputando com o estatal em tribunais arbitrais devido a multas bilionárias relacionadas à Lava Jato.
O pedido de recuperação judicial da Sete Brasil explicita que a empresa foi criada “por obra e graça” da Petrobras e estava “umbilicalmente” ligada a ela. Essa relação pode ser utilizada por credores para entrar em ações de arbitragem e judiciais, alegando que a Petrobras é responsável pelos danos causados à Sete Brasil e, consequentemente, por seus calotes. O acordo proposto pode ser visto como uma maneira de prevenir esse movimento.
O acordo, nos termos em que está sendo negociado, incluiria uma cláusula que proibiria os credores da Sete Brasil de entrarem com ações contra a Petrobras após a indenização. Atualmente, o conselho está considerando a possibilidade de indenizar a empresa em até R$ 1 bilhão. O governo e a alta cúpula da estatal, liderados pelo presidente Jean Paul Prates, apoiam esse acordo.
Rachaduras no Conselho
Esse montante é relativamente baixo quando comparado ao total das dívidas da Sete Brasil, sendo suficiente para cobrir apenas 7% do valor devido a todos os credores. No entanto, essas empresas, bancos e fundos de fundos, muitos dos quais públicos, provavelmente aceitariam a quantia, já que seria difícil recuperar esse dinheiro durante o processo de recuperação judicial ou mesmo após a falência e venda de todos os ativos da Sete Brasil.
Outro ponto crucial das negociações é que a Petrobras busca se eximir de manter os contratos de aluguel das sondas produzidas pela Sete Brasil. No mercado, acredita-se que o atraso na construção desses equipamentos os tornou obsoletos. Se o contrato permanecer válido, a Petrobras continuará obrigada a pagar pelo aluguel das sondas no futuro, quando finalmente estivermos prontos.
Apesar do governo ser a favor do acordo, existem conselheiros que argumentam que a Petrobras não deveria assumir nenhum prejuízo ou negociar uma indenização, mesmo que isso signifique enfrentar processos legais e arbitragens. Alguns conselheiros empossados em 2023 buscam mais informações para tomar suas decisões. No início deste mês, o acordo estava na pauta da assembleia, mas as divergências levaram a um novo adiamento.
Foi apurado que o próprio presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, procurou o juiz pelo processo de recuperação judicial da Sete Brasil para expressar sua intenção de acelerar o acordo. A pedido da Petrobras, a Justiça agendou uma audiência especial com as partes para outubro, destinada a debater o acordo.
O processo de recuperação judicial da Sete Brasil está chegando a um ponto decisivo, onde a Justiça logo terá que decidir se continua com o processo de recuperação ou o converter em falência. Se a falência for decretada, a empresa fechará as portas e todos os seus ativos serão leiloados. O administrador judicial da Sete Brasil já teve essa possibilidade nos últimos meses.
Anos de Negociações
Petrobras e Sete Brasil chegaram a um acordo em 2019, que envolveu a Petrobras ficando com quatro sondas, cancelando outros 24 contratos e mantendo o aluguel por US$ 299 mil por dia por dez anos, além da saída da sociedade. No entanto, como a Sete Brasil não cumpriu parte das condições, o acordo nunca entrou em vigor e as negociações tiveram que foram reiniciadas.
Durante o governo Jair Bolsonaro, as discussões foram repetidamente adiadas devido às mudanças constantes na liderança do estado. Após a eleição de Lula, o governo também demorou para fazer nomeações. Aliados de Lula informaram, sem sucesso, que os conselheiros foram nomeados logo no início do governo, mas as cargas só foram preenchidas em maio.
Confidencialidade
A Petrobras afirmou que as “negociações com a Sete Brasil são protegidas por acordos de confidencialidade”. A empresa explicou que desde janeiro de 2021, está negociando termos para um possível novo acordo, não vinculativo, devido ao fracasso do acordo anterior devido ao não cumprimento de algumas condições pela Sete Brasil. A Petrobras ainda comunicou que o Conselho de Administração decidiu aprofundar a matéria e remeteu a mesma para a Diretoria Executiva, com futuras informações relevantes a serem comunicadas ao mercado.
