Sócios da companhia contestam medida adotada pela CPI da Câmara e preparam-se para depor.
Os proprietários da empresa 123 Milhas ingressaram com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a autorização de quebra de sigilo, que foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados na quarta-feira (23/8). ). A CPI está investigando esquemas de pirâmide financeira envolvendo criptoativos.
Os irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira, assim como Cristiane Madureira do Nascimento, foram convocados para prestar depoimento perante os parlamentares. O objetivo é abordar o modelo de negócios da empresa e os cancelamentos de pacotes adquiridos por clientes.
Recentemente, em 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu passagens aéreas e pacotes de turismo de uma linha promocional prevista para os meses de setembro a dezembro deste ano. Em vez disso, a empresa ofereceu aos clientes um voucher como compensação. O voucher terá correção de 150% do CDI e poderá ser utilizado no próprio site nos próximos 36 meses. Contudo, a legalidade desta proposta foi questionada pelos órgãos de proteção ao consumidor.
De acordo com o jornal Valor Econômico, os advogados da empresa argumentaram no STF: “Apesar do elogiável interesse da Câmara dos Deputados em buscar respostas e informações relevantes para solucionar os danos e inconvenientes coletivos causados aos consumidores de todo o país devido à impossibilidade da 123 Milhas de parte entregar dos pacotes de turismo vendidos nos últimos meses, é evidente que a relevância desse tema para os objetivos do CPI é questionável”.
A defesa dos proprietários da empresa sublinha que não faz sentido suspeitar que os negócios da 123 Milhas estão envolvidos em esquemas de pirâmide financeira. Argumentam que a empresa não oferece serviços financeiros e que os pacotes vendidos não tinham caráter de investimento financeiro. Eles destacam que a empresa não oferece prêmios ou compensações aos clientes, mas sim serviços de turismo.
A defesa também salienta que os serviços de turismo representam apenas uma pequena parte do portfólio da empresa, equivalente a cerca de 10% dos embarques promovidos pelas 123 Milhas neste ano. Além disso, afirma que esses produtos não foram criados para gerar liquidez artificial ou alavancagem fraudulenta, mas sim para fortalecer a marca e fidelizar os clientes.
Os advogados acrescentam no pedido ao STF que a 123 Milhas sempre se esforçou para honrar a comercialização do serviço Promo123 e que o insucesso não foi planejado.
