A iniciativa que anteriormente dependia da boa vontade dos serviços sociais de instituições de saúde públicas e privadas, agora será formalizada por meio de uma nova lei. O Projeto de Lei nº 661/2021, proposto pelo deputado estadual Roberto Cidade (UB), atual presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), determina que informações referentes a pacientes que cheguem à emergência em estado inconsciente, sem documentos ou acompanhantes, sejam divulgadas em um site na internet. Depois de ter sido aprovado na Casa, o PL agora segue para aguardar a sanção do governo.
De acordo com o autor do projeto, essa medida tem como objetivo auxiliar familiares na busca por seus parentes em casos de internação não planejada em unidades hospitalares ou quando o paciente não possui documentos de identificação.
“É comum que amigos e familiares tenham que percorrer vários hospitais até localizar a pessoa internada, o que causa angústia e sofrimento desnecessários. Além disso, muitos pacientes possuem alergias a medicamentos, mas, estando inconscientes, não conseguem informar os médicos. Uma identificação rápida pode, de fato, salvar vidas”, enfatizou o deputado.
A responsabilidade pela divulgação de informações objetivas, como a data de admissão do paciente, idade estimada, altura, cor de pele e cor do cabelo, ficará a cargo da unidade de saúde. Também será possível fornecer detalhes distintivos, como tatuagens ou cicatrizes, sempre preservando a imagem e a privacidade do paciente.
