Maioria dos Ministros do STF concorda com a necessidade de critérios, mas diverge sobre definições específicas.
No dia 24 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) abordou a questão da descriminalização do porte de maconha, destacando a importância de estabelecer critérios para diferenciar usuários de traficantes. A votação registrou 6 votos a favor da necessidade de distinção, porém, os Ministros não chegaram a um consenso sobre os critérios e quem os determinaria.
Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Cristiano Zanin manifestaram apoio à distinção entre traficantes e usuários. No entanto, houve discordância quanto à quantidade que caracterizaria o tráfico. Enquanto Gilmar, Moraes e Rosa Weber sugeriram de 25 a 60 gramas ou seis plantas fêmeas, Barroso mencionou 25 gramas, considerando aumentar para 100 gramas. Fachin opinou que as parâmetros deveriam ser definidas pelo Congresso, enquanto Zanin defendeu a manutenção da criminalização do porte, permitindo até 25 gramas. A votação sobre a descriminalização foi interrompida devido ao pedido de vista feito pelo Ministro André Mendonça, que terá 90 dias para retornar o caso ao plenário.
