Instituto Brasileiro de Cidadania busca proteção judicial para garantir indenizações aos consumidores dependentes.
O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) tomou a iniciativa de entrar com uma ação civil pública na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, em 20 de agosto, contra a 123milhas. O objetivo dessa ação é solicitar judicialmente o bloqueio das contas bancárias da empresa, bem como de seus sócios e acionistas administradores. A medida busca garantir os pagamentos de indenizações aos consumidores impactados. Nesse processo, o Ibraci também busca o ressarcimento por danos morais individuais e coletivos, por meio do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Além disso, é necessária a restituição dos valores pagos pelos clientes da plataforma de vendas de viagens, acréscimos de juros e correção monetária.
No centro da controvérsia, a agência de viagens 123milhas suspendeu, em 18 de agosto, os pacotes da linha PROMO e anunciou que não emitirá passagens com embarque previsto entre setembro e dezembro do mesmo ano. Em resposta, a empresa afirmou que reembolsará integralmente os valores pagos pelos clientes através de vouchers, com correção monetária de 150% do CDI, para utilização na compra de passagens, hotéis ou outros pacotes oferecidos pela própria empresa. A 123milhas justificou sua decisão com base nas “circunstâncias de mercado adversas” e pediu desculpas aos consumidores pelo ocorrido. Aqueles que já emitiram passagens, localizadores ou e-tickets para o período afetado terão suas viagens mantidas. Para esclarecer as dúvidas dos clientes que adquiriram os pacotes, a empresa disponibilizou uma seção de perguntas e respostas,https://123milhas.com/promo123/.
