Decisão do STF se baseia em denúncia da PGR relativa a incidente pré-eleições de 2022.
Na sexta-feira, 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a uma maioria resistiu para acatar a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) e abrir um processo que torna a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP ) ré por porta ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. A maioria dos ministros, incluindo o relator Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso, votaram a favor de dar seguimento à denúncia. O caso em questão se refere a um episódio ocorrido em outubro do ano anterior, quando Zambelli, um dia antes do segundo turno das eleições de 2022, perseguiu um homem negro em São Paulo empunhando uma arma. Durante o incidente, um dos guarda-costas de Zambelli acabou disparando um tiro acidentalmente ao sacar sua arma.
De acordo com a PGR, Carla Zambelli “de forma consciente, voluntária e livre, constrangeu” o jornalista Luan Araújo “mediante ameaça grave realizada com o uso de arma de fogo, forçando-o a realizar ações contrárias à lei, como permanecer no estabelecimento comercial em questão e deitar-se no chão”. O julgamento está sendo processado no formato de plenário virtual e está previsto para continuar até a próxima segunda-feira, 21.
O advogado de Zambelli, Daniel Leon Bialski, afirmou que a deputada agiu em legítima defesa, declarando que no dia dos acontecimentos, ela estava almoçando com seu filho quando foi alvo de xingamentos, ofensas e ameaças por parte de um terceiro indivíduo, que atualmente está sob investigação. Segundo o advogado, Zambelli estava exercendo o seu direito legítimo de portar uma arma de fogo, possuindo um registro e autorizado concedido pelas autoridades competentes. Isso se deu em virtude das diversas ameaças de morte e agressão que ela e seu filho vinham enfrentando.
