Iniciativa passa no Senado por votação simbólica e pode se tornar lei em breve.
No dia 16 de agosto, o plenário do Senado assumiu um projeto de lei que modifica a Lei Maria da Penha para incluir a oferta de auxílio-aluguel por até seis meses a mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica que são vítimas de violência doméstica. A relatora do projeto, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), expressou apoio à medida, que foi aprovada por votação, sem oposição, e agora segue para a aprovação presidencial.
Margareth Buzetti afirmou que essa disposição fortaleceu a proteção fornecida pela Lei Maria da Penha, permitindo que as vítimas tivessem uma disposição adequada quando enfrentar ameaças e violência, tornando-se necessário sair de seus lares. O auxílio-aluguel será financiado pelos estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando recursos destinados à assistência social. A decisão de conceder o auxílio será tomada pelo juiz que cuida do caso de violência doméstica.
A relatora explicou que o limite de seis meses foi escolhido para garantir a viabilidade da medida, demonstrando que o auxílio-aluguel é temporário e possui restrições financeiras. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022, sendo que as vítimas sofreram, em média, quatro agressões ao longo do ano. No caso das mulheres divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
