A principal discordância entre a equipe econômica e as lideranças do Congresso Nacional gira em torno do projeto que propõe a tributação de rendimentos obtidos no exterior. Essa medida foi aprovada na semana passada por uma comissão parlamentar mista, após ser incorporada ao texto da medida provisória que aborda o aumento do salário mínimo.
Além disso, o parecer também incluiu outros projetos que impactam diretamente os gastos públicos, como aquele que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos que ganham até dois salários mínimos e outro que estabelece uma política contínua de valorização do salário mínimo.
Nesse cenário, a Câmara dos Deputados tem exercido pressão sobre o Palácio do Planalto para encontrar uma nova fonte de receita que possa compensar a redução na arrecadação resultante da modificação na tabela do IR. Enquanto o governo sustenta a ideia de equilibrar as contas através da tributação dos lucros obtidos no exterior, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resiste à proposta.
Em uma entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que a tributação dos fundos situados em paraísos fiscais “constitui uma forma de compensação pela atualização da tabela do imposto de renda”. Haddad acrescentou que “sempre que a tabela é atualizada, há uma renúncia fiscal. E, por lei, essa renúncia precisa ser compensada”, afirmou o ministro.
No caso de não se alcançar um acordo, a Câmara pode optar por não votar na proposta, a qual tem sua validade expirando em 27 de agosto.
