A informação passou a circular após o uma portaria alterar o Manual de Mobilidade Militar. A publicação afirma que as Forças Armadas instauraram GLO e vão começar a prender pessoas.
Circula nas redes sociais que o Brasil estaria sob tutela das Forças Armadas por conta da publicação de uma portaria do Ministério da Defesa no Diário Oficial da União da última segunda-feira, dia 5, que alterou o Manual de Mobilidade Militar.
“Decreto de mobilidade militar acabou de sair no Diário Oficial da União… Significa que o Brasil esta sob ameaça externa e interna… possível guerra direta ou indireta. Resumo: Brasil esta sub tutela das forças armadas”, diz a legenda das publicações.
Mas essa informação é falsa, a Portaria não determina nenhuma intervenção das Forças Armadas. Além disso, a Mobilização Nacional somente pode ocorrer a partir de decreto do Poder Executivo, autorizado pelo Congresso Nacional, em caso de invasão estrangeira, o que não ocorreu.
O que consta na última publicação da Portaria, foi a aprovação de uma nova versão do Manual de Mobilização Militar com o objetivo de organizar o conjunto de medidas que devem ser tomadas pela Defesa Nacional no caso de agressão estrangeira.
Em nenhum trecho, porém, o manual prevê a intervenção das Forças Armadas. Conforme a lei 11.631 de 2007, a Mobilização Nacional somente pode ser empregada por meio de decreto do Poder Executivo, aprovado pelo Congresso Nacional. Nenhum decreto presidencial nesse sentido foi identificado.
Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito no segundo turno das eleições, diversos conteúdos têm espalhado informações falsas nas redes sociais sobre uma suposta intervenção militar que estaria em curso. Um deles foi o de que Jair Bolsonaro (PL) teria decretado Estado de Sítio recentemente, fardado, o que também não é verdade.
Leia a portaria na íntegra clicando aqui.
