O vencimento de documentos e impostos como Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) e o Imposto sobre Propriedade Veicular Automotora (IPVA), entre outros, estão temporariamente prorrogados em todo Amazonas por causa da pandemia do coronavírus.
A prorrogação e a renovação automática de documentos e impostos ligados ao setor de transportes foi aprovada hoje (quarta-feira – 15) pela Assembleia Legislativa do Amazonas. A medida tem validade de mínimo 90 dias.
Segundo o autor do projeto, deputado estadual Saulo Vianna, a ideia é auxiliar pessoas e empresas que não conseguem regularizar a situação de seus veículos porque os Departamentos de Trânsito (Detran) de todo Brasil estão com as atividades suspensas.
“Nosso objetivo é garantir que a validade de documentos, como a renovação de certidões, por exemplo, tenha sua obrigatoriedade suspensa pelos órgãos responsáveis”, afirmou o deputado.
O mesmo projeto também suspende temporariamente as vistorias de veículos na capital e interior.
Veja a lista de documentos e impostos afetados pela medida.
Imposto sobre Propriedade Veicular Automotora (IPVA)
Certificado de Registro de Licenciamento Veicular (CRLV)
Aferições de taxímetro
Licença de mototáxi
Certificado de Segurança Veicular
Licença ambiental
Licença de transporte junto à Arsepam,
Licença sanitária
Certidão Negativa de Débitos
