Uma proposta apresentada por deputados federais do PT, PSOL e PCdoB prevê aumentar a tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas. O Projeto de Lei nº 5.889/2026 foi apresentado no dia 17 de novembro e estabelece alíquotas que podem chegar a 25%, conforme o valor recebido mensalmente.
A iniciativa é liderada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e conta com a participação de outros parlamentares das três siglas.
Pelo texto, os rendimentos de até R$ 5 mil mensais permaneceriam isentos. Acima desse valor, a cobrança seria progressiva, com diferentes faixas de tributação.
A proposta prevê alíquota de até 10% para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, de 15% para valores entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, de 20% para recebimentos entre R$ 50 mil e R$ 150 mil e de 25% para quantias superiores a R$ 150 mil mensais.
A medida pode alcançar empresários, sócios e investidores que recebem lucros e dividendos de empresas. A discussão também envolve os possíveis efeitos da mudança sobre a renda dos contribuintes e o ambiente de investimentos no país.
PROPOSTA AINDA NÃO FOI APROVADA
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados. Portanto, as novas alíquotas não estão em vigor e dependem da análise e aprovação do Congresso Nacional.
Caso avance, o texto poderá passar por alterações durante a discussão legislativa antes de uma eventual transformação em lei.
A proposta abre mais um debate sobre a tributação de lucros empresariais e os impactos que mudanças nas regras fiscais podem provocar sobre empresas, investidores e empreendedores brasileiros.






