Donas de casa que chegaram aos 65 anos e nunca contribuíram para a Previdência Social podem ter direito a receber um salário mínimo por mês. O benefício é garantido por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como BPC/Loas.
Diferentemente da aposentadoria, o BPC é um benefício assistencial e não exige histórico de contribuições ao INSS.
Entretanto, não basta ter 65 anos ou nunca ter trabalhado com carteira assinada. É necessário comprovar situação de baixa renda, com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
Também é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), manter os dados atualizados e atender às exigências de identificação biométrica.
COMO SOLICITAR?
O pedido pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pelo telefone 135. O interessado também pode procurar o CRAS para receber orientação sobre o CadÚnico e os critérios de acesso.
ATENÇÃO AOS DETALHES
O BPC não é aposentadoria, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte aos dependentes. A concessão depende da análise dos requisitos legais.
