O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em reconhecimento à perseguição política sofrida durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). A decisão foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.
Além do pagamento mensal, a portaria estabelece R$ 6.616.492,19 em valores retroativos, referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997. O montante deverá considerar descontos de quantias já recebidas pela ex-presidente, conforme os critérios de cálculo e atualização definidos pela Justiça. Ainda não há confirmação sobre as datas dos pagamentos.
Entenda o motivo da indenização
A reparação está relacionada à perseguição política sofrida por Dilma durante o regime militar. Em 1970, ela foi presa e permaneceu detida por cerca de três anos, período em que sofreu torturas físicas e psicológicas.
Após deixar a prisão, Dilma passou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística (FEE), no Rio Grande do Sul. Em 1977, foi exonerada da instituição por motivação política, episódio considerado na definição da reparação econômica.
Decisão anterior foi revista
Em maio de 2025, a Comissão de Anistia reconheceu Dilma como anistiada política e aprovou uma reparação de R$ 100 mil, paga em parcela única. A nova portaria altera o modelo anterior para estabelecer uma prestação mensal permanente e continuada, além dos valores retroativos.
A medida tem como fundamento o reconhecimento dos prejuízos profissionais decorrentes da perseguição política durante a ditadura e cumpre uma decisão judicial.
Dilma Rousseff presidiu o Brasil entre 2011 e 2016 e atualmente ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira conhecida como Banco dos Brics.
