O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. Na mesma ocasião, formalizou o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê transporte público gratuito aos fins de semana e feriados.
A lei, vinculada ao programa Prospera MEI, pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores com débitos federais acumulados até 13 de outubro de 2026. O cancelamento das dívidas está condicionado à manutenção do pagamento regular das contribuições mensais nos seis meses seguintes à entrada em vigor da medida, prevista para 2027.
A legislação também amplia o limite de faturamento anual da categoria, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra mudança permite que os microempreendedores contratem até dois funcionários, em vez de apenas um.
PEC prevê transporte gratuito aos fins de semana
A segunda medida encaminhada por Lula propõe a gratuidade do transporte público coletivo aos sábados, domingos e feriados. A iniciativa busca ampliar as possibilidades de lazer e deslocamento dos trabalhadores.
A proposta prevê o uso de recursos de emendas parlamentares para ajudar a financiar a medida. Entretanto, a gratuidade ainda depende da tramitação e da aprovação da PEC pelo Congresso Nacional, não estando em vigor automaticamente.
Medidas na reta final da campanha
As iniciativas foram anunciadas a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
As medidas envolvem temas de impacto direto na vida dos trabalhadores e dos pequenos empreendedores, como regularização de dívidas, ampliação dos negócios e redução dos gastos com transporte.
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