O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sexta-feira (16), novas regras para identificar canais de WhatsApp e outras plataformas digitais vinculados a campanhas eleitorais. A decisão altera a regulamentação da propaganda eleitoral na internet e busca definir responsabilidades sobre os conteúdos divulgados durante as eleições de 2026.
Pelas novas regras, canais que recebam recursos financeiros, suporte técnico ou humano das campanhas, divulguem links oficiais para atrair seguidores ou publiquem conteúdos sob orientação de candidatos poderão ser considerados vinculados às candidaturas. Nesses casos, deverão ser comunicados à Justiça Eleitoral.
A resolução também estabelece que campanhas e administradores devem zelar pela legalidade das informações divulgadas. A publicação reiterada de conteúdos irregulares poderá levar à indisponibilização dos canais, sem prejuízo da apuração de responsabilidades.
Por outro lado, o TSE esclareceu que o apoio espontâneo a um candidato e o compartilhamento de materiais eleitorais já divulgados publicamente não caracterizam, por si só, vínculo oficial com uma campanha.
A decisão foi tomada após uma disputa judicial envolvendo o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones, e estabelece critérios para diferenciar iniciativas independentes de apoiadores de estruturas coordenadas por campanhas eleitorais.
