Um novo projeto de lei pode mudar a forma como os motoristas fazem a manutenção de carros durante o período de garantia. O PL 5.092/2026, apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), cria o chamado “direito ao reparo”.
Se aprovado, o proprietário poderá escolher oficinas independentes para realizar manutenções e reparos, sem ficar obrigado a utilizar exclusivamente a rede autorizada da fabricante para preservar a garantia.
A proposta também prevê que as montadoras disponibilizem informações técnicas, manuais, ferramentas e recursos necessários para que reparadores independentes possam realizar diagnósticos e serviços nos veículos.
A medida pode aumentar a concorrência entre concessionárias e oficinas, dando ao consumidor mais opções de preço e prazo para realizar a manutenção.
O projeto, porém, ainda não virou lei. Segundo o Senado Federal, o PL 5.092/2026 está em tramitação e, atualmente, aguarda despacho. Portanto, as regras atuais de garantia continuam valendo.
