A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após uma publicação na rede social X em que se referiu à sigla como “PT – Partido dos Traficantes”.
A sentença foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília. Segundo o magistrado, a manifestação ultrapassou os limites da crítica política ao associar o partido a uma atividade criminosa sem apresentar qualquer comprovação.
Além da indenização, a decisão determina que a publicação seja removida em até cinco dias após o trânsito em julgado do processo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 60 mil.
A ação foi movida pelo PT, que alegou que a postagem atingiu a honra e a imagem institucional da legenda. O partido também havia solicitado indenização de R$ 40 mil.
A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que a publicação estaria protegida pela imunidade parlamentar. Como a decisão é de primeira instância, o deputado ainda pode recorrer.
Até o momento, Nikolas Ferreira não havia se manifestado publicamente sobre a sentença.
