O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve, nesta terça-feira (28), a decisão que reconheceu fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2024 em Itacoatiara e determinou a cassação do diploma do vereador Aluísio Isper Netto (PV).
A ação foi movida pelo ex-vereador Dib Barbosa (Mobiliza), suplente e atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Articulação Política. O processo apontou que candidaturas femininas da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) teriam sido registradas apenas para cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres nas chapas proporcionais.
Durante o julgamento, o relator do caso, Diogo Oliveira Nogueira Franco, votou pela manutenção da sentença da 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara, entendimento que foi acompanhado pela maioria dos integrantes da Corte.
Com a decisão, foram anulados os votos recebidos pela federação no município, além da manutenção da inelegibilidade de candidatas consideradas envolvidas na fraude.
Segundo a Justiça Eleitoral, algumas candidaturas femininas não realizaram campanha efetiva e registraram votações extremamente baixas. Entre os casos analisados estão os de Bispa Ivanete (PV), que não recebeu votos, Enfermeira Aline (PV), que obteve apenas um voto, e Luane Victoria Moraes dos Santos (PCdoB), que recebeu dois votos e apareceu em vídeo fazendo campanha para outra candidata.
O TRE-AM entendeu que essas candidaturas tiveram caráter fictício, sendo utilizadas apenas para cumprir formalmente a legislação eleitoral que determina o percentual mínimo de candidaturas femininas.
A decisão mantém a cassação do mandato de Aluísio Isper Netto, eleito com 869 votos, embora ainda caibam recursos às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
