Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) podem impedir a renovação, a emissão de segunda via ou a mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando o motorista apresenta irregularidades cadastrais ou fiscais no CPF.
A medida ocorre devido à integração entre os sistemas dos órgãos de trânsito e da Receita Federal. Quando são identificadas divergências ou irregularidades no CPF, o processo pode ser interrompido até que a situação seja regularizada.
Entre os problemas que podem causar a restrição estão o CPF “Pendente de Regularização”, geralmente relacionado à falta de entrega de alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) nos últimos cinco anos, além de situações como CPF suspenso ou cancelado por divergências cadastrais.
É importante destacar que ter o nome negativado no SPC ou Serasa não bloqueia automaticamente a CNH. Eventuais restrições judiciais relacionadas a dívidas dependem de uma decisão específica da Justiça.
O motorista deve consultar a situação do CPF junto à Receita Federal e, caso exista alguma pendência, regularizar os dados ou entregar declarações atrasadas. Após a atualização do cadastro, os serviços relacionados à CNH podem ser liberados.
Quem estiver com a CNH vencida há mais de 30 dias e continuar dirigindo com o documento irregular comete infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e retenção do veículo.
