O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a firmarem acordos de cooperação técnica com instituições especializadas em inteligência artificial, perícia digital e análise de conteúdos.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral na produção de provas relacionadas a casos de desinformação, conteúdos manipulados e materiais produzidos com uso de tecnologias de inteligência artificial.
Os acordos poderão incluir a formação de cadastros de especialistas, compartilhamento de metodologias, acesso a laboratórios e equipamentos tecnológicos, além da realização de treinamentos e capacitações para fortalecer a atuação pericial.
Segundo o TSE, a medida busca garantir mais segurança jurídica diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias e contribuir para a análise técnica de conteúdos digitais durante os processos eleitorais.
A Corte destacou ainda que a decisão sobre a realização de perícias continuará sendo de responsabilidade das autoridades judiciais competentes, que também seguirão responsáveis pela nomeação de peritos e avaliação das provas produzidas.
