O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, a condenação do apresentador Sikêra Jr. e da emissora RedeTV! ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em ação relacionada a declarações consideradas homofóbicas exibidas no programa Alerta Nacional.
A decisão rejeitou os recursos apresentados pela defesa do apresentador e da emissora, além de determinar o pagamento de honorários advocatícios às entidades que participaram da ação juntamente com o Ministério Público Federal (MPF).
O processo teve origem em manifestações feitas por Sikêra Jr. em 2021, durante comentários sobre campanhas publicitárias voltadas à diversidade e representatividade da população LGBTQIA+.
Ao analisar o caso, a Justiça Federal concluiu que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso discriminatório incompatível com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Com a decisão do TRF-4, permanece válida a condenação imposta ao apresentador e à emissora, reforçando o entendimento do tribunal sobre a responsabilização por conteúdos considerados discriminatórios veiculados na mídia.
