O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta, que agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional, estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.
O texto também amplia as regras para agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento, além de definir normas sobre contratação e financiamento das categorias.
Outro ponto previsto é a paridade salarial, garantindo aos aposentados os mesmos reajustes e aumentos concedidos aos profissionais da ativa.
O governo federal acompanha a medida com preocupação. Segundo estimativas do Ministério da Previdência, a proposta pode gerar impacto de pelo menos R$ 28 bilhões aos cofres públicos.
O Palácio do Planalto classificou a PEC como uma “pauta-bomba”, argumentando que a medida pode comprometer o orçamento dos próximos anos e afetar programas sociais federais.
