O governo brasileiro enviou nesta quarta-feira (1º) sua resposta oficial à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos, contestando as acusações de práticas consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano e defendendo tanto o sistema PIX quanto decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em documento assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil argumenta que o governo americano não apresentou provas de que políticas brasileiras tenham causado prejuízos concretos às empresas dos Estados Unidos.
A manifestação foi encaminhada ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável pela investigação que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
No texto, o governo rejeita críticas ao PIX, afirmando que o sistema é uma infraestrutura pública aberta a empresas nacionais e estrangeiras que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Banco Central. A defesa destaca ainda que companhias internacionais já operam normalmente dentro do ecossistema de pagamentos instantâneos brasileiro.
O documento também rebate questionamentos sobre decisões do STF relacionadas à remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais. Segundo o governo, as medidas ocorreram dentro de processos judiciais regulares e seguem a legislação brasileira, sem tratamento diferenciado a empresas estrangeiras.
Ao longo da resposta, o Brasil sustenta que a investigação americana extrapola questões comerciais e passa a questionar decisões soberanas de política pública. O governo afirma ainda que a relação econômica entre os dois países permanece sólida e que as exportações norte-americanas continuam beneficiadas pelo atual modelo de comércio bilateral.
