O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação na Justiça para exigir que a Prefeitura de Manaus implemente um abrigo público destinado ao acolhimento de animais abandonados. A medida busca garantir assistência adequada a cães e gatos que vivem em situação de vulnerabilidade nas ruas da capital amazonense.
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Segundo o órgão, a ausência de uma estrutura pública voltada ao acolhimento desses animais compromete ações de proteção, controle populacional e bem-estar animal. O MPAM argumenta que a criação de um abrigo é uma necessidade urgente diante do crescente número de casos de abandono registrados na cidade.
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Na ação, o Ministério Público também destaca a importância de políticas públicas permanentes voltadas à causa animal, incluindo programas de castração, atendimento veterinário e campanhas de conscientização para combater o abandono e os maus-tratos.
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Caso a Justiça acolha o pedido, o município poderá ser obrigado a apresentar um plano para a implantação e funcionamento do abrigo, com definição de prazos e estrutura necessária para atender a demanda existente em Manaus.
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A discussão reforça o debate sobre a responsabilidade do poder público na proteção dos animais e na promoção de medidas que contribuam para a saúde pública e o bem-estar da população.
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