Um funcionário da cidade de Tijucas, em Santa Catarina, foi demitido por justa causa após apresentar um atestado médico falso produzido com auxílio de inteligência artificial.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, a empresa descobriu a fraude após realizar procedimentos de verificação junto à unidade de saúde indicada no documento.⠀
A situação rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais e levantou discussões sobre o uso indevido de ferramentas de inteligência artificial para falsificação de documentos.
De acordo com especialistas em direito trabalhista, apresentar atestado falso configura falta grave prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), podendo resultar em demissão por justa causa.
Nesse tipo de desligamento, o trabalhador perde direitos como aviso prévio, saque do FGTS, multa rescisória de 40% e acesso ao seguro-desemprego, mantendo apenas saldo de salário e eventuais férias vencidas.
Além das consequências trabalhistas, o uso de documento falso também pode gerar responsabilização criminal. O Código Penal Brasileiro prevê punições para quem falsifica ou utiliza documentos fraudulentos.
Empresas e órgãos públicos têm ampliado mecanismos de verificação de documentos médicos, incluindo contato direto com clínicas, conferência de registros profissionais e utilização de sistemas automatizados para identificar inconsistências.
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Especialistas alertam que, apesar do avanço das ferramentas de inteligência artificial, o uso da tecnologia para fraudes pode gerar consequências sérias tanto na esfera trabalhista quanto criminal.
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