O presidente sancionou, no dia 4 de maio de 2026, a Lei 15.397/2026, que traz mudanças importantes no Código Penal com foco no combate à criminalidade, especialmente os crimes financeiros e digitais. A nova legislação endurece penas para delitos como furto, roubo, estelionato e receptação, além de ampliar o alcance das punições em casos envolvendo fraudes pela internet.
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Entre os principais pontos, a lei cria mecanismos mais rigorosos contra o uso de “contas laranjas”, prática comum em golpes financeiros. Também passam a ter punições mais severas crimes como furto de celulares e receptação de animais domésticos, ampliando a proteção em diferentes áreas.
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A sanção ocorre em meio à repercussão de um dos maiores crimes cibernéticos já registrados no país. Um grupo de hackers conseguiu desviar cerca de R$ 813 milhões por meio de contas utilizadas por instituições financeiras para operações via Pix.
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As investigações apontam que um técnico de informática foi aliciado para facilitar o acesso ao sistema, permitindo a execução do esquema criminoso. A Polícia Federal deflagrou a Operação Magna Fraus, com ações no Brasil e no exterior, incluindo países como Argentina, Espanha e Portugal, com apoio da Interpol.
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O caso reforçou a necessidade de reforço na segurança digital e acelerou discussões sobre medidas mais duras contra crimes virtuais, influenciando diretamente na aprovação e sanção da nova lei.
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