Decisão de Elizabeth Schmidt trava proposta e aguarda votação dos vereadores

A prefeita Elizabeth Schmidt vetou integralmente a Lei Municipal nº 15.817/2026, que tornaria obrigatório o uso de anestesia geral completa e analgesia em procedimentos de castração de cães e gatos realizados pelo município.

O veto foi encaminhado à Câmara Municipal de Ponta Grossa no dia 31 de março de 2026 e, até o momento, ainda não foi votado pelos vereadores.

Segundo a prefeitura, a decisão foi tomada por questões legais, com a justificativa de que o projeto invade competências do Executivo e pode interferir na organização dos serviços públicos veterinários.

Na prática, o veto não significa que a prefeita seja contra o uso de anestesia, mas sim que ela não concorda que esse tipo de exigência seja definido por lei. A gestão defende que os protocolos devem ficar sob responsabilidade dos profissionais veterinários do município.

A proposta é de autoria do vereador Geraldo Stocco e ganhou repercussão após denúncias de que animais estariam sendo submetidos a castrações com uso apenas de contenção química, sem anestesia geral adequada.

Protetores de animais e apoiadores da causa defendem a obrigatoriedade da anestesia geral completa para evitar sofrimento e têm pressionado os vereadores nas redes sociais pela derrubada do veto.

O caso gerou forte debate público e divide opiniões entre quem defende mais rigor na proteção animal e quem argumenta sobre a necessidade de flexibilidade técnica na execução dos serviços.

Para que a lei entre em vigor, é necessária maioria absoluta na Câmara. Caso contrário, o veto será mantido e o projeto arquivado.