No Brasil, o entendimento jurídico tem se consolidado contra a Meta em casos de desativação de contas sem explicação clara. A discussão ganha ainda mais relevância quando o perfil é utilizado como ferramenta de trabalho e fonte de renda.
Especialistas apontam que, nessas situações, pode haver aplicação da chamada responsabilidade objetiva. Isso significa que a plataforma tem o dever de garantir a segurança e a estabilidade do serviço, podendo ser responsabilizada quando há falhas que prejudicam o usuário.
A desativação de uma conta sem apresentação de provas concretas de violação e sem oferecer um canal efetivo de defesa pode gerar direito à indenização por danos morais e até materiais, principalmente quando há prejuízo financeiro envolvido.
Outro ponto importante é o prazo. Usuários que tiveram contas desativadas devem agir rapidamente, já que o período para tentar recuperação administrativa costuma ser de até 180 dias antes da exclusão definitiva dos dados.
Como alternativa, especialistas recomendam registrar reclamações em plataformas externas, como o site Consumidor.gov.br e o Reclame Aqui, onde há maior chance de resposta humana por parte da empresa.
A orientação é reunir provas, como prints, e formalizar a reclamação o quanto antes, garantindo mais chances de recuperação da conta ou responsabilização da plataforma.
