O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para permitir visitas irrestritas dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de custódia domiciliar.
Na decisão, Moraes destacou que não há “viabilidade jurídica” para flexibilizar as regras impostas, reforçando que a medida humanitária não altera o regime fechado da condenação. Segundo o ministro, a custódia em casa segue critérios rigorosos e não representa liberdade plena.
O magistrado também foi enfático ao alertar que qualquer descumprimento das condições estabelecidas pode resultar no retorno imediato ao sistema prisional, com a retomada do cumprimento da pena em unidade carcerária.
A defesa havia solicitado maior flexibilidade nas visitas familiares, argumentando questões humanitárias. No entanto, o entendimento do STF foi de que a autorização já concedida segue parâmetros legais e não comporta ampliação irrestrita.
A decisão mantém o controle sobre o regime imposto e reforça a posição da Corte quanto ao cumprimento rigoroso das medidas determinadas.
