O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (12) o chamado “Decreto Cão Orelha”, que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos a animais no Brasil.

A medida foi apresentada após a forte repercussão da morte de um cão comunitário chamado Orelha, que foi brutalmente agredido no início do ano em Florianópolis, capital de Santa Catarina.

Antes da mudança, as multas previstas para esse tipo de crime variavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. Com o novo decreto, os valores foram significativamente ampliados e agora passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal.

De acordo com o governo, a multa poderá chegar a até R$ 1 milhão em casos considerados mais graves ou quando houver agravantes.

Entre os agravantes previstos estão:
morte do animal ou extrema crueldade;
divulgação do crime nas redes sociais;
reincidência em maus-tratos;
envolvimento ou incentivo a menores de idade para a prática.
A medida recebeu o nome de “Decreto Cão Orelha” em homenagem ao cachorro comunitário que era cuidado por moradores da Praia Brava, um dos bairros turísticos de Florianópolis.

O animal morreu após ser violentamente agredido em 4 de janeiro, caso que gerou grande indignação em todo o país.

Mesmo com o novo decreto, continuam valendo as punições previstas na legislação penal brasileira. Pela lei conhecida como Lei Sansão, quem comete maus-tratos contra cães e gatos pode pegar de 2 a 5 anos de prisão, além de multa e proibição de ter animais.

O anúncio da nova medida ocorreu durante eventos ligados à proteção animal em Brasília, reforçando o compromisso do governo com o combate à crueldade contra animais.